O que é o Bloco K?
O Bloco K é a iniciativa do governo que visa conhecer o estoque e o uso dele para as indústrias ou qualquer empresa que trabalhe com alguma espécie de manufatura, além dos atacadistas. Ou seja, a Receita Federal pretende que as empresas transmitam, além de todas as obrigações fiscais já recorrentes e conhecidas (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL), as informações sobre manufatura e as movimentações do estoque em um período mensal. Por meio desse recurso, o Fisco vai poder confirmar se tudo o que entrou na empresa foi manufaturado, contribuindo para o cruzamento de dados.
Por meio do Bloco K, a Receita Federal busca como diminuir a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), que é considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.
E quando tenho que estar preparado para o Bloco K?
Por enquanto, não são todas as indústrias que estão obrigadas a transmitir essas informações, mas é de suma importância que as adequações comecem desde já para evitar multas e penalidades junto à Receita. O calendário é o seguinte:
Janeiro de 2017 – para as indústrias que faturam mais de R$ 300 milhões por ano;
Janeiro de 2018 – para as indústrias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
Janeiro de 2019 – para as demais indústrias.
Ainda que seja costume no país deixar para última hora, ou pelo menos para um período mais próximo à data limite, quando falamos de obrigações com o Fisco nunca é demais se antecipar, não é mesmo?
E se eu não estiver adequado a essa obrigação?
Se a empresa não apresentar essas informações corretamente junto a Receita Federal, poderá ser multada ou ter serviços suspensos, por exemplo: a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFes).
Multas e Penalidades
Em casos de atrasos para apresentar o registro, a multa será de 1% do valor do estoque (ao término do período), e serão acrescidos R$ 500,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional ou R$ 1.500,00 para optantes por outros regimes tributários.
Para casos de informações erradas ou equivocadas, a multa será de 3% sobre as obrigações comerciais.
É necessário que o SPED EFD 2018 seja entregue com a maior assertividade possível, para evitar retificações e multas.
Fazer esse processo à mão é uma tarefa complicada, pois o erro é quase certo. Por isso o investimento em tecnologia para esta Conferência de SPED pode ser a solução, Saiba como a Pró-Data System’s pode te ajudar e baixe o nosso material , pois lá tem o que você precisa.
